Ministro Celso de Mello concede liberdade a preso sem julgamento há mais de 4 anos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 99372) para determinar a imediata soltura de D.A.S., que está preso, sem julgamento, há mais de quatro anos e sete meses.

Advogado vai a júri por tentativa de homicídio

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Após 11 dias, Garotinho encerra greve de fome

Turco que tentou assassinar João Paulo II ganha liberdade condicional

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

TJDFT mantém férias coletivas em julho

Empresa de laticínios falida deve quitar parte das dívidas trabalhistas acumuladas

Foi deferido pagamento a ex-funcionários de 50% dos créditos.

Agência de viagens é condenada a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem

Empresa terá que pagar R$ 10 mil.

Sentença de Extinção da Execução da Medida Socioeducativa

Apelação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito em ônibus e atraso

Ação de Indenização

Tribunal proíbe servidores de alimentar gatos que vivem na unidade judiciária

Portaria visa impedir a alimentação de qualquer espécie animal nas dependências das unidades judiciárias, bem como o acesso de pessoas aos prédios portando petiscos com tal fim